Conselho Deliberativo do Instituto Municipal de Investigação e Planejamento de Juárez
O Conselho Deliberativo do Instituto Municipal de Investigação e Planejamento de Juárez (Chihuahua) é composto por um total de 22 membros. Os participantes do conselho incluem funcionários do município, seis conselheiros cidadãos, representantes do governo do estado das áreas de planejamento e desenvolvimento urbano e um representante do governo federal. Onze dos vinte e dois membros têm direito a voto e a maioria destes são cidadãos, o que protege do instituto de influências políticas e privilegia a participação social nas decisões sobre o instituto. O conselho aprova o programa geral de administração e operação, o orçamento e programas anuais do instituto, entre outras funções.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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