Conselhos Departamentais e Distritais de Educação
Os Conselhos Departamentais e Distritais de Educação são órgãos consultivos do governo departamental ou distrital que tem as funções de planejamento e concepção de políticas educacionais no seu nível territorial, bem como o exercício de avaliação e de controle. Estes conselhos trabalham de forma coordenada com o Conselho Nacional de Educação e os Conselhos Municipais de Educação para prestarem consultoria ao Ministério da Educação Nacional e desenvolverem políticas educacionais que integram todos os níveis territoriais no país. Os conselhos foram criadas em 1994, se emitiu a Lei Geral de Educação e são compostos pelo governador ou prefeito correspondente, os secretários e diretores do governo que influenciam as políticas da educação, representantes dos educadores e gestores do setor, representantes das comunidades étnicas e um representante do setor produtivo do nível local que corresponder.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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