Argentina

Conselhos Participativos de Distrito

Os Conselhos Participativos de Distrito são parte do processo de Orçamento Participativo da cidade de Rosario. Após realizar uma assembleia em que se elegem delegados locais e se propõem e votam nas propostas favoritas de todos os presentes, os representantes distritais se reúnem em comissões, juntamente com um representante do Orçamento Participativo de cada distrito e um secretário técnico. Os conselhos, então, têm a função de converter as propostas feitas pelos moradores em projetos viáveis. Existem seis conselhos para cada um dos seis distritos da cidade. Eles se reúnem em três comissões: a comissão de projetos sociais, que aborda temas que são da responsabilidade das secretarias de cultura, promoção social, saúde pública, governo e geral; a comissão de projetos urbanos que abrange questões que são da responsabilidade das secretarias dos serviços públicos, obras públicas, planejamento e geral; e de participação cidadã, que aborda questões de regulamento e de processos.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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