Argentina

Programa Auditoria Cidadã

O Programa Auditoria Cidadã é uma política nacional de participação dos municípios, a fim de que cada comunidade possa avaliar a qualidade da democracia para gerar uma agenda comum e fortalecer a prestação de contas por parte das autoridades. Este programa implementa um conjunto de mecanismos de consulta e de participação social, tais como fóruns civis e auditorias cidadãs. A realização do trabalho de campo consiste de diferentes mecanismos de diagnóstico e avaliação das práticas democráticas da comunidade. O programa tem quatro eixos: cultura cívica democrática, a participação dos cidadãos nas políticas públicas, tratamento do cidadão e a prestação de contas. O organismo formal de finalização consiste em uma audiência pública em que os fóruns ou grupos apresentam propostas destinadas a melhorar a qualidade da democracia no município.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
sporadic
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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