México

Consulta pela Paz

A Consulta pela Paz foi convocada em agosto de 1995 pelo Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) para saber se a sociedade civil concordava que o EZLN abandonasse as armas e se convertesse em um partido ou força política. O EZLN encarregou a organização da sociedade civil “Alianza Cívica” pela organização, e a campanha foi feita pela Convenção Nacional Democrática, criada em Aguas Calientes, Chiapas, em julho de 1994. A consulta tinha seis perguntas: 1) Você concorda com as principais demandas do povo mexicano, que são: terra, habitação, trabalho, alimentação, saúde, educação, cultura informação, independência, democracia, liberdade, justiça e paz? 2) As distintas forças democratizantes devem unir-se em uma ampla frente de oposição e lutar pelas 13 demandas principais? 3) Uma reforma política profunda deve ser feita de forma a garantir a equidade, participação cidadã (inclusive a não partidária e a não governamental), o respeito ao voto, padrão confiável e reconhecimento de todas as forças políticas nacionais, regionais ou locais? 4) O EZLN deve se converter em uma força política independente e nova? 5) O EZLN deve unir-se a outras forças e organizações e formar uma nova organização política? A consulta foi um sucesso, já que mais de um milhão de pessoas participaram em 10 mil locais de votação em todo o território.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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