México

Decide Veracruz

Decide Veracruz é uma plataforma digital implementada pela Prefeitura de Veracruz para facilitar a participação dos cidadãos nos diferentes processos e iniciativas do município. Para ter acesso à plataforma, os cidadãos devem se registrar como usuários para poder comentar e propor suas opiniões a respeito das iniciativas planejadas para a cidade. Uma vez registrados no portal, os cidadãos podem participar principalmente através de reuniões públicas, debates digitais ou fazendo propostas específicas dentro do portal, que são analisadas e consideradas pelas autoridades para implementação futura. O objetivo da iniciativa é fomentar a colaboração entre os cidadãos e as autoridades municipais, envolvendo assim os cidadãos de Veracruz nos projetos e atividades de sua comunidade, reforçando a transparência e a confiança em relação às autoridades. A maioria das iniciativas que estão atualmente ativas focalizam a gestão urbana e a discussão de protocolos formais a serem aplicados às autoridades locais, tais como o Código de Ética para funcionários públicos.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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