Nicarágua

Conselhos do Poder Cidadão (gabinetes comarcais, de bairro e municipais)

Os Conselhos do Poder Cidadão são organizações de base territorial a nível de comarca, urbano ou rural, de bairro e municipal em que os cidadãos podem participar de forma direta. Pode ter até 150 membros por conselho, entre os quais são eleitos 16 representantes para áreas pré-determinadas e que projetam, implementam e avaliam questões específicas dentro do seu campo de ação. Ele foi criado com o objetivo de oferecer um espaço de participação e coordenação com a sociedade civil para combater a pobreza e a desigualdade social.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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