Plano de Ação Nacional de Governo Aberto
O Plano de Ação do Governo Aberto Nacional é o resultado de um processo aberto e participativo que consistiu em uma série de reuniões envolvendo instituições públicas, membros da sociedade civil (incluindo representantes de organizações não-governamentais, do setor privado, das universidades e da mídia). Essas reuniões também contaram com a participação de membros da Parceria de Governo Aberto. Foi convocada pela Autoridade Nacional para a Transparência e Acesso à Informação. Como resultado das mesas deliberativas, em cada plano foi acordado e publicado compromissos da sociedade civil e da Autoridade Nacional para Transparência e Acesso à Informação, com o objetivo de aumentar a transparência e a prestação de contas (accountability) do governo. Em 2020, quatro Planos de Ação Governamentais Abertos Nacionais já tinham sido desenvolvidos, e o quarto deles deverá ser finalizado em 2021.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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