Venezuela

Observatório Venezuelano dos Direitos Humanos das Mulheres

O Observatório Venezuelano dos Direitos Humanos das Mulheres é uma instância que reúne mais de 40 organizações de mulheres na Venezuela. Ele foi fundado em 2006 com o objetivo de acompanhar o cumprimento dos direitos humanos das mulheres por parte do Estado venezuelano, de acordo com o que está previsto pela Constituição de 1999, nas leis, tratados e convenções internacionais e regionais de direitos humanos. Ele se concentra principalmente nos compromissos assumidos pelo Estado venezuelano como parte contratante da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. É organizado em torno de sete módulos de trabalho: cidadania e direitos políticos, violência contra as mulheres, educação e estereótipos sexuais, economia e emprego, a saúde sexual e reprodutiva, prostituição e tráfico de mulheres e crianças, marco institucional e políticas públicas. Um dos seus principais objetivos é o acompanhamento e a avaliação do cumprimento desses direitos em instâncias públicas, bem como influenciar e participar do processo de tomada de decisão política.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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