Conselho Nacional do Turismo
O Conselho Nacional do Turismo (CNT), tal como ele era em 2016, foi criado em 2001 e efetivamente reativado em 2003. Ele constitui a estrutura básica do Ministério do Turismo, como um meio pelo qual o ministério formula e implementa suas políticas públicas de forma descentralizada, aberta e democrática, como exemplificado na elaboração dos Planos Nacionais de Turismo de 2003 a 2007 e de 2007 a 2010. Compete ao CNT: apresentar diretrizes para formulação da Política Nacional de Turismo; prestar assessoria ao ministro do Turismo na avaliação da política; fiscalizar a aplicação da legislação da área; posicionar-se, quando solicitado, por meio de pareceres e recomendações; atuar na construção de uma política de turismo mais democrática, com foco na geração de renda e na redução das desigualdades; construir estratégias para o desenvolvimento do turismo interno e atração de turismo do exterior; trabalhar visando à sustentabilidade ambiental, social e cultural; e contribuir para o aperfeiçoamento da legislação turística. O CNT é composto por 67 representantes, sendo 22 do Poder público e 45 da sociedade civil.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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