Contas Públicas Participativas
As Contas Públicas Participativas são processos de diálogo cidadão dentro do âmbito da Lei 20.500 da Participação Cidadã, que se concentra na prestação de contas das instituições públicas perante a sociedade civil e os cidadãos. Além de espaços de diálogo presenciais, a iniciativa também oferece um período em que os cidadãos podem participar através de uma plataforma especial das páginas web dos serviços públicos envolvidos. Ao acessar a plataforma, o cidadão pode enviar seus comentários e opiniões de forma digital. Após o fim do processo de prestação de contas, a autoridade responsável pelo serviço responde às mensagens dos cidadãos através de um documento divulgado pelo site e enviado ao e-mail dos participantes. Em 2016, o Chile tinha 27 Contas Públicas Participativas registradas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- Desconhecido
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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