Chile

Plebiscito de Reforma Constitucional

O Plebiscito de Reforma Constitucional é uma ferramenta de democracia direta consagrada pela constituição chilena de 1980, durante a ditadura militar de Augusto Pinochet, e que se mantém vigente até pelo menos dezembro de 2016. Esse mecanismo pode ser ativado pelo Presidente da República se o congresso insistir em um projeto de reforma constitucional rejeitado pelo presidente. Também pode ser ativado quando houver pontos de discordância entre o poder executivo e o legislativo. A ferramenta foi utilizada em 1989 para realizar uma série de reformas na constituição chilena que foram estabelecidas após as negociações entre Pinochet e a Concertação de Partidos pela Democracia. Nesta oportunidade, cerca de 7.100.000 de cidadãos votaram, dos quais 85,7% foram a favor das reformas. Como resultado, a Lei 18.825 foi promulgada.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
sporadic
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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