Comissão consultiva de alto nível para as comunidades negras, afrocolombianas, palenqueras e raizal
A Comissão consultiva de alto nível para as comunidades negras, afrocolombianas, palenqueras e raizal é uma instância criada com a lei de reconhecimento das comunidades negras em 1993 para efeitos de acompanhamento das disposições da lei. Suas principais funções são servir como um fórum para o diálogo e o debate entre as comunidades que representam e o governo nacional, e contribuir para a busca de acordos entre estas comunidades e o Estado para a resolução de questões da terra que os afetam para promover programas de titulação e dotação de terras. Esta comissão foi regulamentada em 1994, e sua regulação foi complementada em 2008, definindo a sua estrutura, funções e o processo de registo das organizações e conselhos comunitários destas comunidades. A comissão é composta por vice-ministros e diretores de governo, bem como por representantes das comunidades negras de Antióquia, Valle, Cauca, Chocó, Nariño, a Costa Atlântica e de outras regiões do país com comunidades negras e raizais de San Andrés e Providencia e Santa Catalina.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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