Plataforma da Assembleia Legislativa
A Plataforma da Assembleia Legislativa é um portal que busca melhorar a comunicação e a prestação de contas (accountability) entre cidadãos e funcionários do Poder Legislativo da Costa Rica, implementado para cumprir um dos compromissos assumidos pelo país na Parceria de Governo Aberto. Para este fim, a plataforma permite aos cidadãos: enviar propostas de lei, ver as propostas enviadas por outros cidadãos, fazer consultas sobre o trabalho legislativo (por exemplo, questões relacionadas a projetos de lei tratados na Assembleia), ver as consultas feitas por outros cidadãos e fazer avaliações sobre a prestação de serviços administrativos da Assembleia.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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