Costa Rica

Referendo sobre o Tratado de Livre Comércio

O Referendo sobre o Tratado de Livre Comércio foi realizado em 2007. O referendo foi proposto pelo governo como uma resposta à inciativa de um setor da população que tinha começado a juntar assinaturas para apresentar uma iniciativa popular que teria suspendido o processo legislativo da ratificação do tratado, deixando o país fora dele. Mais de um milhão e meio de pessoas participaram dessa instância através do voto, e opção vencedora, a favor do tratado, obteve 51% (vs. 48% contra). A participação foi relativamente alta, de 60%, levando em consideração que o voto não é obrigatório e a complexidade do objeto de decisão: um tratado multilateral de livre comercio. De acordo com especialistas, os dois lados tinham forças equilibradas. Apontou-se que os principais protagonistas da campanha eleitoral não foram os lideres partidários, e sim o governo a favor do ?sim?, e um conjunto de intelectuais e líderes sociais a favor do ?não?.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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