República Dominicana

Conheça seu orçamento

A organização Fundación Solidaridad, juntamente com a International Budget Partnership, iniciou a campanha Conoce tu Presupuesto (Lit. Conheça seu orçamento) para promover a transparência orçamentária na República Dominicana. O objetivo principal da campanha era de promover um conhecimento mais amplo sobre a orçamentação pública entre cidadãos e, desta maneira, contribuir para uma cultura de participação mais aberta e informada. Este objetivo se baseia na legislação dominicana, que determina que os orçamentos públicos devem ser elaborados de maneira participativa e com a inclusão dos cidadãos. Além disso, uma quantidade significativa dos orçamentos municipais é administrada pelas suas respectivas comunidades. A International Budget Partnership baseia as suas análises nas enquetes feitas por pesquisadores independentes e organizações da sociedade civil, avaliando o desempenho do país em termos de transparência, monitoramento do orçamento e participação pública no processo de orçamentação. Os resultados são publicados e, depois disso, a população é convidada a participar através de campanhas veiculadas por vários meios de comunicação, que também transmitem os resultados do trabalho da International Budget Partnership e da Fundación Solidaridad.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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