Observatório dos Direitos Humanos de Grupos Vulneráveis
O Observatório dos Direitos Humanos de Grupos Vulneráveis da República Dominicana é uma plataforma através da qual as pessoas e organizações relacionadas à defesa dos direitos civis podem denunciar casos de violações de direitos humanos de grupos vulneráveis ou marginalizados. Os principais grupos-alvo são os profissionais do sexo, LGBTI, consumidores de drogas, pessoas infectadas pelo HIV/AIDS, pessoas que trabalharam em condições análogas às de escravidão, portadores de deficiência, vítimas de discriminação de gênero, imigrantes e jovens problemáticos. Além de receber e registrar denúncias de violações de direitos humanos, o observatório também oferece assessoria às vítimas para melhorar a proteção dos direitos humanos no país e zelar pelo cumprimento da lei. O observatório também pretende pressionar o governo dominicano para que se avance com a legislação a respeito do tema. As organizações que apoiam o observatório incluem ONGs de direitos humanos, ONGs que trabalham com grupos específicos de pessoas vulneráveis, organizações internacionais e instituições governamentais da República Dominicana. Em 2015, o observatório recebeu 40 denúncias de violações dos direitos humanos em Santo Domingo e Santiago.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
|
Fins
|
