Guatemala

Consulta Popular 2018: Diferença Territorial, Insular e Marítima entre Guatemala e Belize

A Consulta Popular de 2018 foi realizada com o objetivo de encontrar uma solução para as disputas territoriais entre a Guatemala e Belize. A Consulta previa que os cidadãos que apoiariam ou discordariam da intervenção de juízes internacionais na demarcação das fronteiras de ambos os países. Esta consulta decorreu da tentativa fracassada de resolver a disputa através do voto direto dos cidadãos em 2013, e foi realizada sob o artigo 173 da Constituição. Membros de associações sem fins lucrativos, ONGs ou grupos legalmente constituídos para realizar observação eleitoral, além de votar, também participaram como observadores durante a consulta.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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