Colômbia

Conselhos Comunitários Afrocolombianos

Os Conselhos Comunitários Afrocolombianos são entidades étnicas que têm personalidade jurídica e são formados por uma comunidade negra, com a função de administrar o território que o Estado reconheceu como propriedade coletiva por meio de um título, em conformidade com os mandatos constitucionais e jurídicos tanto nacionais como do direito próprio de cada comunidade. Estes conselhos são responsáveis por gerir internamente as terras de propriedade coletiva que lhes tenham sido adjudicadas, definir e atribuir áreas dentro da terra adjudicada a fim de assegurar a conservação e a proteção dos direitos de propriedade coletiva, a preservação da identidade cultural, a utilização e a conservação dos recursos naturais e atuar como mediadores e conciliadores em conflitos internos. Foram legalmente criados em 1993 e regulamentados em 1995. O conselho é composto pela assembleia geral e pelo conselho diretor da comunidade. A assembleia geral é a mais alta autoridade do conselho e é composta por pessoas por ela reconhecidas, em conformidade com o seu próprio sistema de direito próprio e registradas no seu censo interno. O conselho diretor representa a comunidade, organiza seus arquivos e tem funções relacionadas com a organização socioeconômica da mesma.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão vinculativa  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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